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Recurso INSS: indeferimento auxílio doença

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Existem diversos benefícios concedidos pelo INSS mediante a contribuição prévia do cidadão à previdência, que pode ser individual ou como empregado. Mas, podem acontecer acidentes de trabalho ou de outra natureza, fazendo com que o indivíduo fique impossibilitado de exercer suas atividades.

O que fazer quando se tem o recurso INSS indeferimento auxílio doença? Saiba mais nesse artigo!

O que é o recurso INSS indeferimento auxílio doença?

O auxílio doença é um benefício destinado aos trabalhadores e segurados do INSS, que venham a se afastar de suas atividades laborais por motivos de doença.

Depois de preenchido o recurso INSS formulário, o trabalhador será chamado para a realização de uma perícia médica para atestar a sua incapacidade laboral, seja física ou psicológica. As doenças que mais afastam os trabalhadores por esse benefício, são:

  • Cardiopatia grave
  • Cegueira
  • Exposição à radiação
  • Alienação mental
  • Síndrome da Imunodeficiência adquirida – HIV
  • Nefropatia
  • Espondiloartrose anquilosante
  • Doença de Parkinson
  • Paralisia irreversível ou incapacitante
  • Esclerose múltipla
  • Tuberculose
  • Hanseníase
  • Acidentes que gerem incapacidade física
  • Neoplasia
  • Hepatopatia grave

Por que o recurso INSS indeferimento auxílio doença acontece?

Para que o pedido do benefício seja deferido (aprovado), é necessário que o cidadão tenha tido pelo menos 12 contribuições ao INSS e passar por perícia médica que comprove a sua incapacidade de trabalhar.

Um dos principais motivos para o recurso INSS indeferimento auxilio doença acontecer, são os seguintes:

1-Geralmente, os peritos não são especialistas na enfermidade que acometeu o trabalhador, por isso muitas vezes eles não conseguem encontrar um médico específico para cada área.

2-Outro motivo é que o INSS recebe inúmeras petições de auxilio doença todos os dias. Para evitar que um benefício seja concedido sem necessidade, a previdência costuma analisar uma série de fatores para saber se o trabalhador precisa mesmo do recurso.

Quando o INSS nega um pedido de auxílio doença do contribuinte, pode-se agir de três formas:

  • Aceitar o indeferimento e retornar ao trabalho
  • Entrar com o recurso INSS indeferimento auxílio doença
  • Entrar com recurso judicial via advogado

Para os trabalhadores que estão doentes, a primeira opção não é viável, pois pode se tratar de uma doença incapacitante. O que resta então é escolher a segunda ou terceira opção, que é entrar com um recurso do INSS para rever a decisão dentro do prazo de 30 dias.

É preciso que o contribuinte reúna todos os documentos, perícias, laudos e exames que comprovem a sua debilidade, aumentando as chances de que o seu recurso seja aprovado.

A terceira opção de recurso é o judicial, onde o contribuinte precisará de um advogado especializado para lhe ajudar a provar que ele necessita do auxílio doença para o seu tratamento médico e sustento da família.

O advogado poderá solicitar que um médico especializado na enfermidade do trabalhador avalie o seu caso, e assim emita laudos e relatórios precisos sobre a sua real condição.

Quando há o maior número de provas possível a favor do contribuinte, as chances de ganhar a causa são muitas, fazendo com que o juiz peça a chamada antecipação de tutela, que significa a liberação do benefício ao cidadão antes mesmo do processo acabar.

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